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Aproveitamento Integral dos Alimentos

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Anvisa altera alegações nutricionais em alimentos

terça-feira, 20 de novembro de 2012


Fonte Danilo Molina/ Imprensa - Anvisa em 16/11/2012

16 de novembro de 2012
As alegações nutricionais, presentes nos rótulos de alimentos, deverão seguir novos critérios para serem utilizadas. É que a Resolução RDC 54/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/11), alterou a forma de uso de termos como: light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros.

O uso da alegação light, por exemplo, só será permitido para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente. Isso quer dizer que o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução de algum nutriente em comparação com um alimento de referência (versão convencional do mesmo alimento).

Anteriormente, a alegação light podia ser utilizada em duas situações: nos alimentos com redução e nos alimentos com baixo teor de algum nutriente. “Tal situação dificultava o entendimento e a identificação pelos consumidores e profissionais de saúde das diferenças entre produtos com a alegação light”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Já os critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade. “Essa alteração visa proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade”, afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares.

Base de cálculo

Outra novidade apresentada pela Resolução RDC 54/2012 da Anvisa é a alteração na base para o cálculo das alegações nutricionais. O cálculo antigo previa que os critérios para uso das alegações nutricionais fosse feito com base em 100g ou ml do alimento. Por exemplo, para veicular uma alegação de sem açúcar, um alimento sólido não podia conter mais de 0,5 g de açúcares por 100 g.

A nova regra alterou essa base e passou a exigir que os critérios para uso das alegações nutricionais, na maioria dos alimentos, fossem calculados com base na porção do alimento. Neste caso, para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção.

Novas alegações

Oito novas alegações nutricionais foram criadas pela nova regulamentação. Para isso, foram desenvolvidos critérios para: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.

De acordo com Álvares, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados nutricionalmente. “Além disso, permite que os consumidores sejam informados dessas características nutricionais específicas” afirma o diretor da Anvisa.

Visibilidade e legibilidade

A Resolução RDC 54/12 da Anvisa estabeleceu, ainda, que  todos os esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional devem ser declarados junto à esta alegação. Devem também seguir o mesmo tipo de letra da alegação, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do rótulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informação.


Segundo o diretor da Anvisa, muitas vezes, o uso de uma alegação demanda a declaração de um esclarecimento ou advertência na rotulagem a fim de proteger o consumidor da veiculação de informações incompletas e potencialmente enganosas. “Um exemplo típico é o caso dos óleos vegetais com a alegação sem colesterol. Nesses casos, os fabricantes são obrigados a informar ao consumidor que todo óleo vegetal não contém colesterol, ou seja, que essa é uma característica inerente do alimento, que não depende de sua marca”, argumenta o diretor da Agência.

Mercosul

Com a publicação da Resolução RDC 54/2012, o Brasil harmoniza os regulamentos técnicos relacionados à rotulagem nutricional no âmbito do Mercosul. “Essa harmonização tem como objetivos facilitar a livre circulação dos alimentos, evitar obstáculos técnicos ao comércio e melhorar a informação para o consumidor”, afirma Álvares

As discussões técnicas sobre a harmonização de alegações nutricionais ocorreram na Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho 3. Durante quatro anos, além de compor a delegação brasileira nas reuniões do SGT-3, a Anvisa coordenou as reuniões internas com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e de diferentes setores da sociedade a fim de garantir uma ampla participação e discussão dos aspectos mais relevantes para definição da posição brasileira.

A Anvisa realizou também todo o processo de consulta pública interna da proposta de regulamento técnico, que foi publicada por meio da consulta pública 21/2011.

Adequação

Os alimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2014 já devem seguir o novo regulamento. Já os produtos fabricados antes do prazo fornecido podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

A norma da Agência é valida para as alegações presentes em anúncios veiculados por meios de comunicação. Aplica-se, ainda, para toda mensagem transmitida de forma oral ou escrita.

A norma não engloba alimentos para fins especiais, águas envasadas destinadas ao consumo humano, sal de mesa, bebidas alcoólicas, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, especiarias, vinagres, café e erva-mate e espécies vegetais para preparo de chás e outras ervas, sem adição de outros ingredientes que forneçam valor nutricional.

Confira aqui a íntegra da Resolução.
Veja também um documento de perguntas e respostas elaborado pela Anvisa sobre o tema para facilitar o entendimento e a aplicação da Resolução.

Alegação nutricional
A alegação nutricional é a informação utilizada para descrever o nível absoluto ou relativo de determinados nutrientes ou valor energético presentes em alimentos. A alegação é utilizada pelos fabricantes de forma opcional.
As alegações podem ser classificadas em dois tipos: (a) INC de conteúdo absoluto e (b) INC de conteúdo comparativo.
A INC de conteúdo absoluto é aquela que descreve a ausência ou a presença (baixa ou elevada quantidade) de determinados nutrientes ou valor energético presentes no alimento. Exemplos desse tipo de INC incluem as alegações: não contém açúcares, sem gorduras trans, baixo em calorias, fonte de cálcio, alto teor de fibras e rico em ferro.
As alegações de sem adição de açúcares e de sal também são consideradas alegações nutricionais de conteúdo absoluto. Essas alegações, embora relacionadas a ingredientes, indicam aos consumidores que o alimento possui propriedades nutricionais particulares em relação ao seu conteúdo de açúcares e sódio.
A INC relativa ou de conteúdo comparativo é aquela que compara o nível de um ou mais nutrientes ou valor energético presentes no alimento em relação ao nível encontrado no alimento de referência, tais como: reduzido em calorias, reduzido em açúcares, aumentado em ferro.


ANVISA: Diferença do teor de sódio entre os alimentos

terça-feira, 16 de outubro de 2012


FONTE : ANVISA acesso em 16/10/2012 por Danilo Molina
Um pacote de biscoito de polvilho de 100 gramas (g) possui, em média, mais da metade de toda a quantidade de sódio que uma pessoa deve consumir durante todo o dia. É o que aponta estudo, divulgado nesta terça-feira (16/10), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A quantidade de sódio nos biscoitos de polvilho foi de 1.092 miligramas (mg) de sódio para cada 100g do produto. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o consumo máximo de 2.000 mg de sódio por dia”, explica o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares.

O consumo excessivo deste nutriente é considerado um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como: doenças do coração, obesidade, neoplasias, diabetes, entre outras. “Se atingíssemos a meta da OMS seria possível reduzir em 15% os óbitos por AVC e em 10% os óbitos por infarto”, afirma o diretor da Agência.

Outro produto que apresentou um alto teor de sódio foi o hambúrguer bovino: na média 701g de sódio para cada 100g de produto. Isso significa que um hambúrguer, com cerca de 80g, é responsável por mais de ¼ do total de sódio que uma pessoa deve consumir durante todo o dia.

Queijos

O estudo da Anvisa também analisou os teores de sódio nos queijos: minas frescal, minas padrão, muçarela, parmesão, parmesão ralado, petit suisse, queijo prato e ricota. Uma amostra do queijo parmesão apresentou o maior valor absoluto de sódio, entre todas as 500 amostras da pesquisa, e atingiu a marca de 3.052 mg do nutriente para cada 100g do produto.

Em segundo lugar, ficou a versão ralada do queijo parmesão. Neste caso, em uma das amostras, o teor de sódio encontrado foi de 2976mg para cada 100g de produto.

A média de sódio no parmesão foi de 1402g a cada 100g de produto. No caso do parmesão ralado, esse valor sobe para 1981g. Valores muito superiores à média de sódio nos demais tipo de queijo analisados.

De acordo com o diretor da Anvisa, é preciso verificar que o queijo parmesão já apresenta uma característica típica de possuir  um sabor mais salgado, que não pode ser desconsiderada no processo de produção. “Trata-se de um alimento que não é consumido em quantidade significativa habitualmente pelos brasileiros”, pondera Álvares.

Porém, o diretor da Agência recomenda o consumo moderado deste tipo de queijo. “Se for possível, o consumidor deve optar por outras qualidades de queijos, mais saudáveis”, afirma Álvares.

Variação de sódio

Outro ponto avaliado pela pesquisa foi a variação do teor de sódio entre as diversas marcas de um mesmo alimento. Neste quesito, os queijos minas frescal, parmesão e a ricota fresca lideraram a lista.

No caso do queijo minas frescal, a quantidade de sódio encontrado pode variar mais de 14 vezes de marca para marca. Já no queijo parmesão, essa diferença chega a 13,7 e na ricota fresca a 10,5.

O pão de queijo pronto para o consumo é outro produto que apresenta grande diferença na quantidade de sódio entre as diferentes marcas. Para este produto, essa variação é de quase oito vezes.

De acordo com o diretor da Anvisa, essa variação na quantidade de sódio entre as diversas marcas reafirma a necessidade dos consumidores em observarem os rótulos dos alimentos industrializados. “É preciso que os consumidores comparem a tabela nutricional dos alimentos de diferentes marcas para que possam optar por alimentos mais saudáveis, com menos sódio”, orienta Álvares.

Outro ponto destacado pelo diretor é que os resultados apresentados indicam a possibilidade de o Brasil avançar na redução da quantidade de sódio em todas as categorias de alimentos analisadas. “O fato de algumas empresas produzirem alimentos similares com menor teor de sódio demonstra que existem condições tecnológicas para a redução do sódio nos alimentos processados”, afirma Álvares.

Macarrão instantâneo

A média do teor de sódio no macarrão instantâneo ficou em 1.798 mg para cada 100 g do alimento. Esse valor está dentro do pactuado, em abril de 2011, entre o Ministério da Saúde e as associações das indústrias de alimentos para reduzir a quantidade de sódio nesses alimentos. O acordo prevê o valor máximo de 1.920,7 mg de sódio para cada 100 g de macarrão instantâneo.

Entretanto, o estudo da Agência também detectou problemas. Em termos de valor absoluto, o valor máximo de sódio encontrado em uma amostra de macarrão instantâneo foi de 2.160 mg para cada 100g de alimento, valor maior do que o acordado entre as indústrias e o Ministério da Saúde.

Vale lembrar que, neste caso, já está contabilizada a quantidade de sódio presente do tempero pronto que acompanha esses alimentos.

Orientação

Além de observar o rótulo dos alimentos industrializados, a Anvisa orienta que o consumidor experimente os alimentos antes de adicionar mais sal. Isso porque,  geralmente, eles já possuem sal adicionado durante a preparação.

Outra dica é realizar a diminuição gradativa do sal nos alimentos. “Observa-se que o paladar se adapta à redução da quantidade de sal nos alimentos, por isso, essa redução gradual não vai afetar a percepção do sabor dos alimentos”, explica o diretor da Anvisa.

Também é preciso lembrar que alimentos frescos sempre têm menos sal. Por isso, é necessário equilibrar as refeições com saladas e frutas.

Além disso, a população deve utilizar outros temperos naturais como ervas aromáticas, alho, cebola, pimenta, limão, vinagre e azeite para temperar e valorizar o sabor natural dos alimentos, evitando o uso excessivo de sal. “A redução do consumo de sal pode ser iniciada com atos simples como a retirada do saleiro da mesa”, complementa Álvares.

Dados

O sódio representa aproximadamente 40% da composição do sal. Além disso, é considerado um nutriente de preocupação de saúde pública que está diretamente relacionado ao desenvolvimento das Doenças Crônicas não Transmissíveis: hipertensão, doenças cardiovasculares e doenças renais.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2001, 60% do total das 56,5 milhões de mortes notificadas no mundo foi resultado de doenças crônicas não transmissíveis.  Além disso, o aumento da pressão arterial no mundo é o principal fator de risco de morte e o segundo de incapacidades por doenças cardíacas, acidente cérebro vascular e insuficiência renal.

Já dados do IBGE indicam que, em 2009, uma em cada três crianças brasileiras na faixa de 5 a 9 anos estava com sobrepeso, sendo que a obesidade atingiu 16,6% dos meninos e 11,8% das meninas.  Durante o período de 1974 a 2009, a prevalência de sobrepeso em crianças e adolescentes, entre 10 e 19 anos, passou de 3,7% para 21,7% no sexo masculino e de 7,6% para 19,4% no sexo feminino. Nesse mesmo período, o sobrepeso na população adulta masculina passou de 18,5% para 50,1%, enquanto que na feminina foi de 28,7% para 48%.

Metodologia

A pesquisa desenvolvida pela Anvisa analisou a quantidade de sal em quase 500 amostras de 26 categorias de alimentos, coletados pelas vigilâncias sanitárias estaduais , nos anos de 2010 e 2011, no mercado varejista. Participaram da pesquisa os seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As análises de monitoramento de sódio foram realizadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Já as análises fiscais pelos Laboratórios de Saúde Pública dos Estados do Ceará e de Minas Gerais e pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) em São Paulo

Diferença do teor de sódio entre os alimentos analisados em mg/100g
 
Alimentos
Média
Maior valor
Menor valor
Diferença
queijo parmesão ralado
1981
2976
1100
2,7
macarrão instantâneo
1798
2160
1435
1.5
queijo parmesão
1402
3052
223
13,7
mortadela
1303
1480
1063
1,4
mortadela de frango
1232
1520
943
1,6
maionese
1096
1504
683
2.2
biscoito de polvilho
1092
1398
427
3,3
bebida láctea
92,7
114,7
73
1.6
salgadinho de Milho
779
1395
395
3,5
biscoito água e sal
741
1272
572
2.2
biscoito cream cracker
735
1130
437
2.6
hamburguer bovino
701
1120
134
8,4
batata frita ondulada
624
832
447
1,9
pão de queijo congelado
582
782
367
2,1
queijo muçarela
577
1068
309
3.5
queijo prato
571
986
326
3.0
pão de queijo
558
830
105
7,9
queijo minas padrão
546
673
290
2,3
queijo minas frescal
505
1819
126
14,4
batata palha
472
719
250
2,9
biscoito de amido de milho
369
477
240
2.0
biscoito recheado
288
650
130
5.0
ricota fresca
191
432
41
10.5
farinha láctea
106
170
20
8,5
queijo petit suisse
45
62
38
1,6
refrigerante de guaraná de baixa caloria
12
17
7
2,4

Confira aqui a íntegra o  informe técnico da ANVISA
 



Consulta Pública da ANVISA sobre regulamentação de Embalagens de papel para forno


FONTE : ANVISA acesso em 16/10/2012
A Anvisa abriu, nesta segunda feira (15/10), consulta pública para regulamentar a composição de embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao aquecimento ou cozimento de alimentos no forno. Essa é a primeira norma da Anvisa específica para esses materiais. Atualmente, este tipo de produto segue as regras gerais definidas para embalagens celulósicas em contato com alimentos.
Pela proposta, esses materiais não podem ser utilizados em temperaturas acima de 220°C. O texto também define a lista de matérias-primas autorizadas para uso em embalagens e equipamentos com esta finalidade, estabelece metodologia específica para comprovar que antimicrobianos utilizados no papel não sejam transferidos para o alimento, além de trazer outros parâmetros de segurança para esses produtos.
A proposta de norma segue o Projeto de Resolução nº 03/2012 do Mercosul. As contribuições resultantes da Consulta Pública serão avaliadas pela área técnica da Anvisa responsável pelo tema e aquelas que tiverem justificativa técnica e forem acatadas pela área serão levadas para discussão no Mercosul para conclusão do regulamento.
O texto prevê que as empresas e estabelecimentos terão 12 meses para se adequar à norma. Qualquer pessoa pode participar e opinar sobre a Consulta Pública, que estará aberta a contribuições por 60 dias.

Embalagens celulósicas e filtros de Papel
No último dia 5 de setembro, a Anvisa também abriu outras duas consultas públicas relacionadas ao tema. A primeira trata dos papéis para cocção e filtração a quente, como os filtros de papel. A segunda é sobre as embalagens e materiais celulósicos para contato com alimentos, tais como papéis e cartão. As contribuições enviadas às Consultas Públicas 51 e CP 52/2012 auxiliarão a Agência na conclusão dos respectivos regulamentos técnicos junto ao Mercosul.

Anvisa lança Sistema de Notificação de Alimentos


Fonte : ANVISA acesso em 16/10/2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança, nesta terça-feira (16/10), o Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos.  O sistema será apresentado para a sociedade no auditório da Agência, em Brasília (DF).
O Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos irá constituir um banco de dados único de produtos alimentícios isentos de registro sanitário. O banco terá informações on line sobre produtos e empresas que produzem ou importem alimentos no Brasil.
Sódio
Após o lançamento do Sistema, a Anvisa irá apresentar um estudo sobre o teor de sódio em 24 categorias de alimentos industrializados. No total, a pesquisa analisou cerca de 500 amostras de alimentos, coletadas pelas vigilâncias sanitárias estaduais, nos anos de 2010 e 2011, no mercado varejista.
Acordo
Além disso, na ocasião, a Agência irá firmar um acordo de cooperação com representantes das associações de supermercados dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Espírito Santo para o lançamento regional de uma campanha de conscientização dos consumidores em relação à redução do uso do sal. Folderes, banners e cartazes irão alertar os clientes dos supermercados sobre os perigos do consumo excessivo dessa substância.
Essa programação faz parte das comemorações do Dia Mundial da Alimentação.

Meta prevê retirada de 8,7 mil toneladas de sal até 2020

sexta-feira, 5 de outubro de 2012


Fonte CFN acesso em 05/10/2012

Meta prevê retirada de 8,7 mil toneladas de sal até 2020
Publicado em 28/08/2012


Novas metas para a redução do teor de sódio em alimentos processados foram estabelecidas por meio de acordo firmado, no dia 28 de agosto , entre o Ministério da Saúde e a Indústria de alimentos. O termo de compromisso prevê a redução em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais. A estimativa é retirar 8.788 toneladas de sódio do mercado brasileiro até 2020. A iniciativa faz parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, lançado em agosto do ano passado. “O Brasil se antecipa às ações que a Organização Mundial de Saúde (OMS) pretende adotar em relação ao sódio”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


Esta é a terceira etapa do acordo que o ministério firmou para oferecer alimentos industrializados mais saudáveis. Nos documentos anteriores, foram contemplados macarrões instantâneos, bisnagas, pão de forma, pão francês, mistura para bolos, salgadinhos de milho, batata frita/palha, biscoitos e maionese. Somados os três convênios, a previsão é de que, até 2020, estejam fora das prateleiras mais de 20 mil toneladas de sódio.


Rótulo - O termo de compromisso estabelece o acompanhamento das informações da rotulagem nutricional e as análises laboratoriais de produtos coletados no mercado e da utilização dos ingredientes à base de sódio pelas indústrias.


A recomendação de consumo máximo diário de sal pela OMS é de menos de cinco gramas por pessoa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam, no entanto, que o consumo do brasileiro está em 12 gramas diários.22,7% dos brasileiros adultos são hipertensos.

De acordo com pesquisa realizada com mais de 54 mil brasileiros em 2011, a hipertensão arterial atinge 22,7% da população adulta. Se o consumo de sódio for reduzido para a recomendação diária da OMS, os óbitos por acidentes vasculares cerebrais podem diminuir em 15%, e as mortes por infarto em 10%. Ainda estima-se que 1,5 milhão de brasileiros não precisaria de medicação para hipertensão e a expectativa de vida aumentaria em até quatro anos.
 
Autor/Fonte: Secom


Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) 2011


Fonte : CGAN - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição  acesso em 05/10/2012

Nesta nova edição, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. 

Está organizada, também, em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações


ANVISA fixa limites para presença de medicamentos em carnes e ovos ( RDC 53/2012)


Fonte : ANVISA acesso em 05/10/2012


O limite de resíduos de medicamentos de uso veterinário que poderá ser encontrado em alimentos de origem animal, como carnes e ovos, passa a ser regulamentado no Brasil com base no padrão técnico definido pelos países que compõem o Mercosul. A norma que trata do assunto, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC 53/2012, foi publicada na edição desta quarta-feira (3/10) no Diário Oficial da União. O texto traz, para a regulamentação nacional, o padrão de limite acordado entre os estados partes do Mercosul.
 A RDC 53/2012  firma o limite para a presença de vestígios de medicamentos utilizados na criação de animais destinados ao abate e à produção de leite e de ovos, além de estabelecer a metodologia de análise para avaliar a presença destes resíduos. A resolução visa proteger os consumidores da ingestão excessiva de produtos como antimicrobianos, antiparasitários e vacinas empregadas em bovinos, aves, suínos e ovinos.

 

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