A Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GICRA/ANVISA), juntamente com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DIPOV/MAPA) realizaram na semana passada, inspeções em estabelecimentos da cadeia produtiva de amendoim. Na Inspeção focou-se a atenção no controle da recepção do amendoim cru, etapa essencial para garantir a inocuidade do produto final. Segundo a Resolução-RDC 172, de 04/07/2003, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados, todo lote de amendoim cru recebido no estabelecimento deve ser oriundo de fornecedor selecionado, sendo submetido à inspeção, com determinação de umidade e pesquisa de aflatoxinas.
Dentre as irregularidades encontradas, destacam-se falhas no controle da rastreabilidade dos produtos e no seu armazenamento. Os serviços de Vigilância Sanitária municipal irão acompanhar as correções das não-conformidades encontradas.
As aflatoxinas são um grupo de micotoxinas que podem causar graves problemas à saúde, comprometendo principalmente o fígado, com manifestações de cirrose hepática, necrose aguda, câncer hepático. Os Amendoins que apresentam teor de umidade acima do limite estabelecido pela legislação sanitária podem propiciar o crescimento de fungos da espécie Aspergillus flavus, produtores desta micotoxinas.O limite máximo de concentração de aflatoxinas em amendoim no Brasil é 20 µg/kg de produto, conforme estabelecido pela Resolução-RDC 274/2002.
Fonte: Gerência Geral de Alimentos – GGALI- site da ANVISA em 15/06/2010
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