FONTE : ANVISA acesso em 16/10/2012
A Anvisa abriu, nesta segunda feira (15/10), consulta pública para regulamentar a composição de embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao aquecimento ou cozimento de alimentos no forno. Essa é a primeira norma da Anvisa específica para esses materiais. Atualmente, este tipo de produto segue as regras gerais definidas para embalagens celulósicas em contato com alimentos.
Pela proposta, esses materiais não podem ser utilizados em temperaturas acima de 220°C. O texto também define a lista de matérias-primas autorizadas para uso em embalagens e equipamentos com esta finalidade, estabelece metodologia específica para comprovar que antimicrobianos utilizados no papel não sejam transferidos para o alimento, além de trazer outros parâmetros de segurança para esses produtos.
A proposta de norma segue o Projeto de Resolução nº 03/2012 do Mercosul. As contribuições resultantes da Consulta Pública serão avaliadas pela área técnica da Anvisa responsável pelo tema e aquelas que tiverem justificativa técnica e forem acatadas pela área serão levadas para discussão no Mercosul para conclusão do regulamento.
O texto prevê que as empresas e estabelecimentos terão 12 meses para se adequar à norma. Qualquer pessoa pode participar e opinar sobre a Consulta Pública, que estará aberta a contribuições por 60 dias.
Embalagens celulósicas e filtros de Papel
No último dia 5 de setembro, a Anvisa também abriu outras duas consultas públicas relacionadas ao tema. A primeira trata dos papéis para cocção e filtração a quente, como os filtros de papel. A segunda é sobre as embalagens e materiais celulósicos para contato com alimentos, tais como papéis e cartão. As contribuições enviadas às Consultas Públicas 51 e CP 52/2012 auxiliarão a Agência na conclusão dos respectivos regulamentos técnicos junto ao Mercosul.
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