Aprovada nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Fonte : CRN4 acesso em 13/11/2011

A nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi  aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS em 27  de outubro de 2011.

Desde seu lançamento em 1999, a PNAN é reconhecida como importante  marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação. 

Ao completar dez anos de sua publicação teve início o processo de atualizaçãoe aprimoramento das suas bases e diretrizes, na busca de uma resposta oportuna e específica  do Sistema  Único  de Saúde  (SUS)  na  reorganização,  qualificação  e aperfeiçoamento das ações de Alimentação e Nutrição para o enfrentamento da complexa situação alimentar e nutricional da população brasileira. Ela foi revisada em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema, tais como: conselheiros nacionais, estaduais, municipais de saúde; entidades da sociedade civil; entidades de trabalhadores de saúde; gestores estaduais e municipais de Alimentação e Nutrição e da Saúde; conselheiros estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição e especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição.

A nova versão da PNAN apresenta-se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, representando o elo entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ela reafirma os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade,  equidade,  descentralização,  regionalização,  hierarquização  e  participação e controle  popular), aos quais se somam os  princípios a seguir:  alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; respeito à diversidade e à cultura alimentar; fortalecimento da autonomia dos indivíduos as escolhas e práticas alimentares; determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e a segurança alimentar e nutricional com soberania