Equipe Malagueta -- Tags: Econômia e Negócios
Publicado em 21 julho 2010 acesso em 24 de julho de 2010
A pressão do setor publicitário sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu certo. Atendendo a representação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que a Anvisa suspenda as novas regras para a publicidade em alimentos. Por hora, os efeitos da determinação da Anvisa devem permanecer interrompidos enquanto a AGU não toma uma decisão final. A intenção do órgão é analisar a competência da Vigilância Sanitária no caso, já que a resolução da entidade recai diretamente sobre o mercado publicitário - que já conta com órgãos próprios de regulamentação.
rotulo.jpgO caso surgiu no dia 29 de junho, quando saiu no Diário Oficial da União uma determinação da Anvisa que aplica novas regras para a publicidade de alimentos e bebidas. De acordo com o texto, as peças publicitárias de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio devem vir acompanhadas de alertas sobre os riscos à saúde causados pelo consumo excessivo dessas substâncias.
A medida causou descontentamento dos setores envolvidos, que tinham seis meses para se adaptar à regra. E a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou, em nota, que iria recorrer à Justiça, sob o argumento de que a determinação apresenta “impropriedades constitucionais e técnicas”. Uma delas, segundo a Abia, é de que alimentos e bebidas não alcoólicas não integram a lista de produtos que devem ter advertência definida pela Constituição Federal - que inclui tabaco, remédios e agrotóxicos.
Na semana seguinte à publicação da norma, foi a vez do setor publicitário se pronunciar contra ela. Em nota publicada na edição de 7 de julho dos principais jornais do país, entidades como ABA - Associação Brasileira dos Anunciantes, Abap - Associação Brasileira das Agências de Propaganda e Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão reclamavam da intromissão da Anvisa no mercado publicitário, o que, segundo o comunicado, faz o órgão “exorbitar sua competência”.
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