Decreto exigirá de restaurantes no Rio aprovação dos bombeiros em 10 dias

FONTE : G1 acesso em 18/10/2011

A prefeitura do Rio vai publicar no Diário Oficial de terça-feira (18) um novo decreto que estipula mudança nas regras para a concessão de alvarás de funcionamento de restaurantes. De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, mesmo quem possuir um alvará provisório, terá dez dias para conseguir a aprovação do Corpo de Bombeiros.

De acordo com a Seop, antes de 2008, um decreto definia que para alvarás provisórios não seria necessária a aprovação dos bombeiros. É o caso do restaurante Filé Carioca, no Centro do Rio, onde, na quinta-feira (13), uma explosão deixou três mortos e 17 feridos. O estabelecimento possuía um alvará provisório dado pela prefeitura e renovado cinco vezes. Mas não tinha a aprovação do Corpo de Bombeiros, já que o alvará datava de antes da regra estabelecida em 2008.

Com a publicação do novo decreto, restaurantes que se encaixam no mesmo caso do Filé Carioca – que têm alvará provisório sem a aprovação dos bombeiros – terão dez dias a partir da notificação para conseguir a liberação dos bombeiros. Caso não apresentem a documentação no tempo estipulado, os comércios podem ter o alvará negado, além de multas e interdição do local.

A prefeitura vai publicar outro decreto na terça-feira. A nova regra também muda antigas determinações sobre o alvará provisório. A partir da publicação, todos os estabelecimentos que produzirem ou servirem comida precisarão da aprovação dos bombeiros. Segundo a Seop, antes, apenas restaurantes com mais de 80 m² precisavam do documento.